Verificações

Christian Suelzle, Advogado
Christian Suelzle
OAB 206.625/SP VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Christian Suelzle, Advogado
Christian Suelzle
Comentário · há 11 anos
Não me parece se tratar de erro de caráter grosseiro, mas apenas um erro comum mesmo, na medida em que no STF a ADIN 3026-4/DF esclarece não ser a OAB nem entidade autárquica nem qualquer espécie de PJ de Direito Público integrante da Adm. Pública Federal. Notadamente porque o rol do art. 109 da CF/88 é taxativo, argumentos esses que eu suponho que tenham sido esgrimados pela OAB nos referidos autos.
Por outro ângulo, a jurisprudência majoritária no STJ é pelo entendimento de que as ações em que a OAB seja parte devam ser mesmo direcionadas para a Justiça Federal, como supostamente deve ter sido embasada a indigitada decisão judicial.
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